REGISTRO DE MARCAS

Uma marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, que diferencia um produto/serviço de outro, como o de um concorrente de mercado, por exemplo. A marca concedida é de exclusividade de seu detentor e ela deverá ser utilizada sempre conforme foi concedida.

A classificação das marcas é dividida entre produtos e serviços. O Brasil adotou o classificador internacional para essa divisão. As classes compreendidas entre a 1 e 34 são de produtos e entre 35 e 45 de serviços.

O serviço oferecido inclui acompanhamento completo de tramitação dos processos referentes a marcas junto ao INPI e órgãos responsáveis a nível internacional. Os clientes são informados através de relatórios mensais com as posições atualizadas dos pedidos e registros.

TIPOS DE MARCAS

1. Nominativa: Registro do nome da marca, sem levar em consideração tipo e formato de letra ou outras figuras que participam da marca.

2. Mista: Registro do nome da marca e dos elementos figurativos que compõe a marca.

3. Figurativa: Registro apenas dos elementos figurativos da marca.

4. Tridimensional: Registro da forma da marca em três dimensões.

COMO É O PROCESSO?

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O caminho para se obter uma marca é um pouco complexo. Por isso, é muito importante um acompanhamento constante para evitar arquivamento.

A elaboração do descritivo e desenhos com suficiência descritiva também é um requisito de obtenção do privilégio.

Depois disso é importante o acompanhamento dos prazos de exame e recolhimentos de anuidade para o manutenção do processo.

O QUE É PRECISO?

Para fazer o pedido do registro é necessário:

- Dados do titular e do inventor

- Marca

- Contrato social e alterações

- CNPJ (explorador da patente)

- Procuração

VIGÊNCIA DO REGISTRO

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Prazo da concessão: 10 anos

Prorrogação: Entre o 9° e 10° ano

Quantidades de prorrogações: ilimitadas


Foto: Reprodução/ UFMS

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