PATENTES

Uma invenção, está relacionada com uma nova forma de tecnologia, no sentido de criar novos objetos ou processos que visam solucionar problemas de ordem prática. A Patente é o título que irá conferir a propriedade da invenção, desde que esta obedeça aos requisitos legais.

As Patentes garantem a exploração exclusiva de determinado invento, se dividem em: Patente de Invenção e Modelo de Utilidade. Além de produtos, máquinas e equipamentos, também pode ser patenteados os processos, alimentos, formulações químicas e medicamentos. A Lei da Propriedade Industrial determina quais são os tipos de inventos que são passíveis de proteção. Sempre deverão ser atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Para intentar a proteção de inovação técnica por patente, não é necessário que o produto seja totalmente desconhecido, a patente visa a proteção desde uma melhoria funcional no objeto até o processo de fabricação, desde que sejam desconhecidos do estado da técnica.


TIPOS DE PATENTE

1. Patente de Invenção: É patenteável quando atende aos requisitos de inovação, atividade inventiva e aplicação industrial.

Uma patente de invenção protege a funcionalidade do produto e costuma ser uma solução técnica para algum problema. 

Tem vigência de 20 anos.

2. Modelo de Utilidade: É patenteável o objeto de uso prático, ou sua parte, que apresente nova forma de disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional e seja de produção industrial.

Tem vigência de 15 anos.

COMO É PROCESSO

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Um caminho para se obter uma patente é um pouco complexo, é muito importante um acompanhamento constante para evitar arquivamento. 

A verificação do estado da técnica de determinada tecnologia, também conhecida popularmente como busca de anterioridade de patente ou prospecção tecnológica é uma fase determinante para a decisão de investir ou não em determinado invento.

A elaboração do descritivo e desenhos com suficiência descritiva também é um requisito de obtenção do privilégio.
Depois disso é importante o acompanhamento dos prazos de exame e recolhimentos de anuidade para o manutenção do processo.

O QUE É PRECISO

Para fazer um pedido de patente é preciso:

- dados do titular e inventor

- descritivo técnico que detalhe o funcionamento da invenção

- desenhos, se for o caso

- pagamento de taxa federal

- procuração

IMPORTANTE

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Dicas importantes para a obtenção de uma patente:

- O requisito de novidade diz respeito ao conhecimento público do produto, por isso NÃO VENDA, NÃO DIVULGUE seu objeto antes de fazer o pedido junto ao INPI.


- O registro internacional com data de prioridade no país de origem deve ser feito em até 12 meses do primeiro pedido. Não registrado em determinado país ele passa a ser de domínio público.


- Um processo de patente é atualmente muito demorado no Brasil, porém alguns projetos do INPI vem sendo lançados para priorizar alguns exames, como a prioridade micro e pequena empresa, Patentes Verdes, o Patent Prosecution Highway (PPH). Além disso, a lei prioriza os depositantes acima de 60 anos e os inventos que estão sendo copiados. 


- Ideias em si não podem ser patenteadas, o requisito de aplicação industrial deve ser respeitado na hora de definir o que pode e não pode ser objeto de uma patente.

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