Desenho Industrial

Desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 LPI).

Este instrumento de propriedade industrial é muito utilizada na industria de calçados, automobilística e decorações, pois visam proteger o design que é  determinante para o comércio destes produtos.

O DI muitas vezes se confunde com outras formas de proteção como a marca tridimensional e direito autoral. Dessa forma é muito importante avaliar o objetivo do registro e a característica do objeto

PORQUE REGISTRAR UM DESENHO INDUSTRIAL

O objetivo principal da proteção é dar exclusividade ao titular/inventor. Se o desenho criado é original, tem aspecto visual novo, certamente demandou esforços e investimentos para seu desenvolvimento é altamente recomendável que se busque a proteção através Desenho Industrial, evitando assim que todo esforço possa ser utilizado pelos concorrentes. O direito do registro garante ainda que o titular possa ceder o uso ou licenciar para que terceiros interessados.

O QUE É PRECISO PARA O REGISTRO

Para fazer o pedido do registro é necessário:
- Dados do titular e do inventor
- Desenhos ou fotografias de todas as perspectivas do objeto.
- Pagamento de taxa federal
- Procuração

VIGÊNCIA DO REGISTRO

O registro do Desenho Industrial tem vigência de 10 anos e pode ser prorrogada por 3 períodos consecutivos de 5 anos.

Ou seja, pode totalizar até 25 anos de proteção.

IMPORTANTE

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IMPORTANTE

O requisito de novidade diz respeito ao conhecimento público do produto, por isso NÃO VENDA, NÃO DIVULGUE seu objeto antes de fazer o pedido junto ao INPI.

O registro internacional com data de prioridade no país de origem deve ser feito em até 6 meses do primeiro pedido. Não registrado em determinado país ele passa a ser de domínio público.




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